Receita Federal inicia consultas para mais de 264 mil restituições com pagamento previsto para o final do mês, contemplando idosos e profissionais do magistério.
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Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário.
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A negociação com a Fazenda Pública surge como uma importante ferramenta para empresas e pessoas físicas que enfrentam dívidas tributárias.
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Decisão da Câmara Superior revoga entendimento anterior e determina que crimes contra a ordem tributária resultam na perda de créditos presumidos de IPI.
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Discussão está centrada na identificação mais clara dos papéis de contribuinte e de retentor do IR na fonte.
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Recurso que pretendia cobrar IR sobre doações veio da PGFN.
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Diante das novas regulamentações que seguem em tramitação no Congresso Nacional, empresas já devem começar a se preparar para as mudanças que virão, por
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Nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa aliviar a carga tributária para pessoas com limitações físicas e intelectuais, permitindo destinar recursos
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O prazo para aderir ao Programa Litígio Zero se encerra no dia 31 de outubro, às 18h. Receita Federal alerta que as condições vantajosas deste ano não serão
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A Reforma Tributária sobre o consumo já é uma realidade constitucional (EC 132/2023) e agora o que fazer para se adaptar e obter navegar com segurança nesse
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